O Executivo Municipal deliberou aprovar as normas de participação da 3.ª Edição do Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD) do Município de Aveiro que se realiza em 2023. Esta é uma iniciativa da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) que pretende aprofundar a recolha de contributos dos cidadãos na discussão e elaboração do orçamento público municipal.
Entre as principais alterações às normas de participação, o destaque vai para o aumento da percentagem de comparticipação dos cidadãos proponentes, que para de 10% para 20%. O Presidente da CMA, Ribau Esteves, explica que “a modificação tem o objetivo de continuar a aumentar a participação cívica, sublinhando a “Ação Direta” do Orçamento Participativo. O que queremos é que exista mais envolvimento comunitário, propostas apresentadas por grupos mais abrangentes de pessoas e integrando também o envolvimento do tecido empresarial e privado nos projetos.”, referiu.
O OPAD, nesta 3.ª edição, mantém assim o valor global de financiamento da CMA de 150.000€ e as propostas terão um apoio financeiro da CMA de 80% dos custos totais do projeto (em vez dos atuais 90%), até ao limite máximo de 30.000€, sendo o remanescente financiado pelos proponentes, podendo ser em géneros de valor quantificado e donativos.
Outra das alterações relevantes é a recuperação da metodologia prevista inicialmente (que não se realizou devido à pandemia de Covid-19), de auscultação e recolha de contributos em todo o Município de Aveiro, bem como a definição de um limite máximo de 10 propostas aprovadas por edição.
O quadro normativo prevê ainda a correção e esclarecimento de alguns pontos importantes, tais como a clarificação do enquadramento legal do IVA para a parte privada de financiamento e a clarificação dos termos de utilização de terrenos do domínio público e privado.
Os custos de comunicação associados ao projeto passam a estar incluindo no orçamento da 3.ª edição, ao mesmo tempo que foram revistos os prazos para algumas fases, que se revelaram curtos, nomeadamente para avaliação e execução de projetos.
As normas de participação continuam a prever – face às diferenças demográficas entre as várias localidades – coeficientes de majoração, a fim de garantir a equidade de oportunidades e representatividade entre povoações / Freguesias com menor e com maior população. Por exemplo, enquanto que na localidade de Esgueira cada voto nos seus projetos vale 1,13 votos, na localidade de São Jacinto cada voto vale 15,71 votos.
O processo destinado a cidadãos com 18 anos ou mais terá nove etapas, desde a divulgação e apresentação de propostas, passando pela análise técnica, votação dos projetos, apresentação de resultados e implementação das ideias vencedoras.
Todas as informações e datas estarão disponíveis em: https://opad.cm-aveiro.pt/
17 projetos selecionados, 281 mil euros investidos e execução de 64%
No arranque da 3.ª edição do OPAD, a CMA faz um balanço muito positivo das duas primeiras edições (2020 e 2021).
“É uma aposta ganha e que vamos continuar a concretizar motivando a participação cívica e comunitária. Este é o único Orçamento Participativo do país em que os Cidadãos contam mesmo para a definição, para o trabalho e para a execução dos projetos. O OPAD é hoje uma ferramenta muito importante na sensibilização e na promoção da solidariedade social, do respeito e valorização do espaço comum e no desenvolvimento da dinâmica social na Cidade e no Município de Aveiro”, considera o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves.
Dos 17 projetos selecionados pelos cidadãos nas duas primeiras edições, que representaram um investimento da CMA de cerca de 281.000€, encontram-se já concluídos 11 dos 17 projetos, o que significa uma taxa de execução, até ao momento, de 64%.
Em 2020, na sua primeira edição, o OPAD obteve um balanço muito positivo, com um total de 17 candidaturas, sendo que foram selecionadas através do voto direto dos cidadãos, sete propostas vencedoras, representando um investimento da CMA de 131.887,11€.
Neste momento estão concluídas cinco das sete propostas selecionadas, nomeadamente os projetos: “Rota Segura para a Escola”; “Parque da Cidade ATIVO”; “Kit a Nossa Rua”; “Cidadania LAB”; e “Aveiro Parklet – uma micro-praça em cada rua”. Em fase final de execução está o projeto “Calhas para Bicicletas nas Escadas de Aveiro”; e “BICIBOX Aveiro – Estacionamento de longa duração para bicicletas”.
O OPAD 2021 viu selecionadas pelos cidadãos, dez das 23 propostas apresentadas, o que se traduziu num investimento da CMA de 150.000€, mais 18.112,89€, do que na edição anterior.
Da 2.ª edição do OPAD, quatro dos projetos já se encontram finalizados: o “Ciclo Compost”; “Aveiro a Compostar”; “Por um planeta com menos plástico”; e “TricotaRia”. Em trabalho de desenvolvimento encontram-se de momento, os projetos: “Rota da Água”; “Parque Canino”; “BRINC’Aveiro: Brincar de Rua”; “Parque de Merendas de Sarrazola”; e “Xadrez ao ar livre nas Freguesias de Aveiro”. O projeto “Parque do Salgueiral” não será realizada por não se encontrarem reunidas as condições para a execução da intervenção, já que se trata de uma proposta para implementação do projeto num terreno privado.
O OPAD potencia a participação da população, entregando aos cidadãos a oportunidade de liderar diretamente a execução de uma iniciativa de valor acrescentado para a comunidade.