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O que é o OPAD?

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O Orçamento Participativo com Ação Direta do Município de Aveiro (OPAD) é uma iniciativa da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) que ambiciona aprofundar a recolha de contributos das instituições e dos cidadãos, na discussão e elaboração do orçamento público municipal. Neste âmbito a CMA potencia essa participação, entregando ao cidadão a oportunidade de liderar diretamente uma iniciativa de valor acrescentado para a comunidade, financiando as ações escolhidas de entre as propostas apresentadas pelos cidadãos que vão participar na concretização direta da sua ideia.

Nesta sua segunda edição e face ao contexto vivido mundialmente, e no âmbito da gestão do Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) lançou o Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica 2021" (PAAASE 2021). reforçando a dotação financeira (aumento de 135 mil para 150 mil euros) e mantendo a proporção de financiamento em 90%, contribuindo desta forma para apoiar a recuperação socioeconómica, em estreita colaboração com os nossos concidadãos e os Agentes Sociais e Económicos de Aveiro.

Ao OPAD é atribuído um montante de 150.000,00€ (cento e cinquenta mil euros), incluindo IVA, no Orçamento Municipal para o ano de 2021. As propostas ficam, assim, habilitadas a um apoio financeiro que pode comparticipar até ao máximo de 90% (noventa por cento) dos custos totais do projeto, sendo o remanescente da responsabilidade do proponente. O financiamento solicitado à Câmara Municipal de Aveiro deve ser apresentado com discriminação pormenorizada da despesa, tendo um limite máximo de 30.000,00€ (trinta mil euros) incluindo IVA.

O OPAD conta com 6 etapas, desde a divulgação e apresentação de propostas, passando pela análise técnica, votação dos projetos, apresentação de resultados e implementação das ideias vencedoras.

Foram definidos coeficientes de majoração, a fim de garantir a equidade de oportunidades e representatividade entre as várias freguesias.

Conheça a nova calendarização do OPAD:

  • Apresentação de propostas: 11 de janeiro a 11 de abril de 2021;
  • Análise técnica das propostas: 12 de abril a 11 de maio de 2021;
  • Período de reclamações: 12 a 18 de maio de 2021;
  • Decisão sobre as reclamações: 19 a 24 de maio de 2021;
  • Divulgação da lista final de propostas a votação: 1 de junho de 2021;
  • Votação: 1 de junho a 9 de julho de 2021;
  • Anúncio público dos projetos vencedores: 15 de julho de 2021;
  • Período de execução: 1 de setembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022.