ENVIE AS SUAS PROPOSTAS
CONTAMOS CONSIGO
Participe!
O Orçamento Participativo com Ação Direta do Município de Aveiro (OPAD) é uma iniciativa da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) que ambiciona aprofundar a recolha de contributos das instituições e dos cidadãos, na discussão e elaboração do orçamento público municipal. Neste âmbito a CMA potencia essa participação, entregando ao cidadão a oportunidade de liderar diretamente uma iniciativa de valor acrescentado para a comunidade, financiando as ações escolhidas de entre as propostas apresentadas pelos cidadãos que vão participar na concretização direta da sua ideia.
Nesta sua segunda edição e face ao contexto vivido mundialmente, e no âmbito da gestão do Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) lançou o Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica 2021" (PAAASE 2021). reforçando a dotação financeira (aumento de 135 mil para 150 mil euros) e mantendo a proporção de financiamento em 90%, contribuindo desta forma para apoiar a recuperação socioeconómica, em estreita colaboração com os nossos concidadãos e os Agentes Sociais e Económicos de Aveiro.
Ao OPAD é atribuído um montante de 150.000,00€ (cento e cinquenta mil euros), incluindo IVA, no Orçamento Municipal para o ano de 2021. As propostas ficam, assim, habilitadas a um apoio financeiro que pode comparticipar até ao máximo de 90% (noventa por cento) dos custos totais do projeto, sendo o remanescente da responsabilidade do proponente. O financiamento solicitado à Câmara Municipal de Aveiro deve ser apresentado com discriminação pormenorizada da despesa, tendo um limite máximo de 30.000,00€ (trinta mil euros) incluindo IVA.
O OPAD conta com 6 etapas, desde a divulgação e apresentação de propostas, passando pela análise técnica, votação dos projetos, apresentação de resultados e implementação das ideias vencedoras.
Foram definidos coeficientes de majoração, a fim de garantir a equidade de oportunidades e representatividade entre as várias freguesias.
Conheça a nova calendarização do OPAD:
- Apresentação de propostas: 11 de janeiro a 11 de abril de 2021;
- Análise técnica das propostas: 12 de abril a 18 de maio de 2021;
- Período de reclamações: 19 a 25 de maio de 2021;
- Decisão sobre as reclamações: 26 de maio a 2 de junho de 2021;
- Divulgação da lista final de propostas a votação: 3 de junho de 2021;
- Votação: 4 de junho a 9 de julho de 2021;
- Anúncio público dos projetos vencedores: 15 de julho de 2021;
- Período de execução: 1 de setembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022.