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O Orçamento Participativo com Ação Direta do Município de Aveiro (OPAD) é uma iniciativa da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) que ambiciona aprofundar a recolha de contributos das instituições e dos cidadãos, na discussão e elaboração do orçamento público municipal. Neste âmbito, a CMA potencia essa participação, entregando ao cidadão a oportunidade de liderar diretamente uma iniciativa de valor acrescentado para a comunidade, financiando as ações escolhidas de entre as propostas apresentadas pelos cidadãos que vão participar na concretização direta da sua ideia.
À terceira edição do OPAD é atribuído um montante de 150.000,00€ (cento e cinquenta mil euros), incluindo IVA. As propostas ficam, assim, habilitadas a um apoio financeiro que pode comparticipar até ao máximo de 80% (oitenta por cento) dos custos totais do projeto, sendo o remanescente da responsabilidade do proponente. O financiamento solicitado à Câmara Municipal de Aveiro deve ser apresentado com discriminação pormenorizada da despesa, tendo um limite máximo de 30.000,00€ (trinta mil euros) incluindo IVA.
O OPAD conta com diferentes etapas, desde a divulgação e apresentação de propostas, passando pela análise técnica, votação dos projetos, apresentação de resultados e implementação das ideias vencedoras. Nesta edição é ainda recuperada a metodologia prevista inicialmente (que não se realizou devido à pandemia de Covid-19), de dinamização de assembleias participativas para auscultação e recolha de contributos em todo o Município de Aveiro.
As normas definem coeficientes de majoração, a fim de garantir a equidade de oportunidades e representatividade entre as várias freguesias no momento de votação.
Conheça a nova calendarização do OPAD:
- Assembleias participativas de divulgação, diagnóstico e cocriação: entre abril e maio de 2023;
- Apresentação de propostas: 1 a 20 de junho de 2023;
- Análise técnica das propostas: 21 de junho a 31 de agosto de 2023;
- Período de reclamações: 1 a 15 de setembro de 2023;
- Decisão sobre as reclamações: 16 a 28 de setembro de 2023;
- Divulgação da lista final de propostas a votação: 29 de setembro de 2023;
- Votação: 1 a 31 de outubro de 2023;
- Anúncio dos projetos vencedores: 2 de novembro de 2023;
- Planeamento e período de execução: entre novembro de 2023 e dezembro de 2024.