Tendo em conta a reformulação em curso do calendário de eventos e atividades, provocada pelo Combate à Pandemia Coronavirus / Covid-19 o Executivo Municipal deliberou revogar as normas aprovadas a 29 de janeiro e aprovar um novo regulamento do Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD), adaptado à importância de não propagação do vírus e com reforço da verba financiada pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA),e por isso mesmo passou a integrar o “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19” da CMA.
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) divulgou publicamente o seu “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19” (PAAASE 2020) , que assume um valor de três milhões de euros, na sua primeira fase, distribuídos por 10 Áreas de atuação e com 32 Medidas de apoio.
O PAAASE 2020 é definido em 3 Fases que se complementam e sobrepõem, cada uma estruturada e implementada em 3 momentos diferentes:
Fase 1 – De implementação imediata com 32 Medidas integradas em 10 Ações, algumas delas já em execução desde 12MAR20 e com efeitos referenciados em termos gerais ao primeiro semestre de 2020;
Fase 2 – A lançar até ao final do mês de Abril 2020, em função da evolução da situação, e com Ações e Medidas mais profundas que exigem uma ponderação mais transversal;
Fase 3 – De apoio ao relançamento da atividade socioeconómica, em função da evolução da situação e numa fase posterior ao período mais crítico de desenvolvimento da Pandemia do Covid-19.
Toda a informação sobre o PAAASE 2020 pode ser consultada aqui.