Tendo em conta a reformulação em curso do calendário de eventos e atividades, provocada pelo Combate à Pandemia Coronavirus / Covid-19 o Executivo Municipal deliberou revogar as normas aprovadas a 29 de janeiro e aprovar um novo regulamento do Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD), adaptado à importância de não propagação do vírus e com reforço da verba financiada pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA),e por isso mesmo passou a integrar o “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19” da CMA.
A reformulação da dotação do OPAD permite, assim, o aumento da dotação financeira em 35.000€ (mais 35%), sendo a comparticipação da CMA nos projetos aprovados fixada em 90% (era 67%).
As assembleias participativas serão substituídas por uma campanha de comunicação online, com vídeos promocionais e spots publicitários a difundir nas diversas plataformas de comunicação (site, redes sociais, entre outros), bem como com o acompanhamento remoto por e-mail, telefone e videochamada com marcação prévia.
O calendário do OPAD tem agora as seguintes datas:
Apresentação de propostas: 16 de abril a 15 de julho;
Análise técnica das propostas: 16 de julho a 7 de agosto;
Período de reclamações: 10 de agosto a 15 de agosto;
Decisão sobre as reclamações: 17 de agosto a 22 de agosto;
Divulgação da lista final de propostas a votação: 1 de setembro;
Votação: 1 de setembro a 30 de setembro;
Anúncio público dos projetos vencedores: 8 de outubro;
Período de execução: 9 de outubro de 2020 a 16 abril de 2021.
Para mais informações, consulte a página desta iniciativa.